Termos de uso

Vigência: 1º de setembro de 2026.

1. Aceitação

Ao acessar ou usar o site e os serviços da GuiaMed, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de privacidade (documento LGPD da plataforma) e a Política de cookies. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Natureza da plataforma

A GuiaMed é uma plataforma digital de intermediação: conecta pacientes a profissionais e clínicas de saúde, com o GuiaTriage e o GuiaMatch, busca, agendamento, pagamento, prontuário operacional, telemedicina e, quando contratado, o GuiaAssist no WhatsApp.

A GuiaMed não pratica ato médico nem substitui consulta, diagnóstico ou tratamento. A relação clínica ocorre entre você e o profissional escolhido, que responde pelas condutas, prescrições e registros. O GuiaTriage é orientativo: sugere especialidade e urgência, com aviso explícito de que não substitui avaliação profissional.

3. GuiaTriage e emergências

O GuiaTriage usa modelos de linguagem via provedor contratado (OpenRouter) e playbooks por especialidade. Sem o serviço de IA disponível, a triagem não é simulada por atalho heurístico. O GuiaMatch ordena profissionais compatíveis a partir desse resultado. O GuiaNotes usa o mesmo provedor para transcrever e montar o rascunho SOAP; a IA não assina o prontuário.

A plataforma não é canal de emergência. Em risco imediato à vida ou sintomas graves, ligue para o SAMU (192) ou procure o pronto-socorro mais próximo. Casos classificados como emergência bloqueiam o acompanhamento automático e exibem o aviso do SAMU.

4. Conta, idade e responsabilidades

Contas são para maiores de 18 anos. Atendimento de menor de idade ocorre pela conta do responsável legal.

Você é responsável pela veracidade dos dados e pela guarda das credenciais. O acesso usa token de curta duração em memória e cookie de atualização httpOnly, restrito à rota de refresh. Avise-nos se suspeitar de uso indevido.

Profissionais só aparecem para agendamento após verificação de documentos de conselho (CRM e equivalentes). Médicos em telemedicina observam a Resolução CFM nº 2.314/2022.

5. Agendamentos, pagamentos e depósito

• Pagamento: processado pelo PSP Asaas. A GuiaMed não armazena número completo de cartão.
• Depósito anti no-show: alguns profissionais cobram uma fração via PIX para reservar o horário. Cancelamento dentro da janela informada (em geral 12 a 72 horas antes) devolve o depósito; falta sem aviso pode implicar retenção, conforme o que foi exibido antes da confirmação.
• Saldo da consulta: o restante, quando houver, segue a política do profissional na própria jornada de agendamento.

6. Telemedicina

Consultas online ocorrem em sala de vídeo na plataforma (LiveKit), com link de acesso limitado à janela da consulta. Verifique câmera, microfone e conexão. Falha comprovada da plataforma permite reagendar sem custo ou pedir reembolso dos valores pagos à plataforma naquela consulta.

7. Prontuário e documentos clínicos

Notas, exames e exportações em PDF ficam no contexto do atendimento. O GuiaNotes pode gerar um rascunho de nota SOAP a partir de áudio ou transcrição; o registro clínico válido é o prontuário SOAP revisado e assinado pelo profissional (Resolução CFM nº 1.638/2002). A IA não assina. O profissional que atendeu, a clínica do agendamento (quando houver) e você (titular) acessam segundo regras de posse; o suporte da plataforma só quando o papel exigir. Todo acesso a prontuário gera trilha de auditoria; se a auditoria falhar, o acesso é negado.

8. Conduta na plataforma

É vedado uso ilícito, dados falsos, violação de direitos de terceiros e tentativa de burlar segurança, limites de plano ou filas. Artigos de profissionais passam por moderação, mas o conteúdo clínico publicado é de responsabilidade do autor.

9. Planos de profissionais e clínicas

Planos pagos (recorrência Asaas) têm limites e recursos descritos na contratação. O cancelamento interrompe a renovação; o período já pago segue até o fim.

10. Propriedade intelectual

Marca, software e conteúdos da GuiaMed pertencem à plataforma ou a licenciantes. O conteúdo clínico do prontuário é do paciente e do profissional que o produziu, nos termos da legislação de saúde.

11. Limites de responsabilidade

A GuiaMed responde pelo funcionamento da plataforma. Não responde por condutas clínicas, indisponibilidade de terceiros (PSP, e-mail, WhatsApp, mapas) ou danos indiretos, na extensão permitida pela lei brasileira. Manutenções programadas são avisadas quando possível. O GuiaAssist, quando contratado, é canal de WhatsApp da clínica e não substitui plantão médico.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos para refletir lei ou produto. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso continuado após a vigência representa concordância.

13. Lei aplicável e contato

Aplica-se a legislação brasileira. Dúvidas sobre estes Termos: Fale conosco.